Títulos que podem ser objeto de liquidação

Início > Direito Processual Civil > Liquidação de sentença

Resumo

A liquidação de sentença não se limita apenas a sentenças condenatórias civis, estende-se a todos os títulos executivos judiciais, incluindo homologações de sentença estrangeira e sentenças arbitrais, independentemente de serem formalmente consideradas sentenças dentro do sistema judicial.

O foco da liquidação é sobre obrigações ilíquidas contidas nestes títulos. Títulos executivos extrajudiciais, por sua vez, devem conter obrigação líquida e não são passíveis de liquidação no mesmo sentido processual, embora possam ser atualizados através de cálculos aritméticos pelo credor, o que não configura uma liquidação formal sob o aspecto processual.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Liquidação de sentença · Word original. Parágrafos 14–17 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.