Legitimados a adjudicar

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Resumo

Os legitimados a adjudicar um bem penhorado incluem não apenas o exequente, mas também:

Credores concorrentes que já tenham penhorado o mesmo bem.

Credor com garantia real.

Cônjuge do executado.

Companheiro do executado.

Descendentes do executado.

Ascendentes do executado.

Além disso, sócios não devedores em caso de adjudicação de quota social ou ação de sociedade anônima fechada da qual fazem parte também são considerados legitimados.

É importante notar que, no caso de cônjuge, descendentes e ascendentes do executado, que não são parte no processo de execução e não são informados sobre o mesmo, a adjudicação pode ocorrer por meio de uma intervenção voluntária atípica, enquanto que os outros legitimados que já participam da execução podem fazer o pedido de adjudicação sem a necessidade de intimação desses familiares.

No entanto, existe uma exceção em que a sociedade deve comunicar a penhora aos sócios não devedores quando quotas sociais ou ações de sociedade anônima fechada forem penhoradas.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1406–1418 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.