Da prova documental — Produção da prova documental
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Resumo
O CPC estabelece que a prova documental deve ser apresentada pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação.
No entanto, há exceções, como a possibilidade de juntar documentos posteriormente, desde que se justifique a razão da não inclusão anterior.
Após a produção da prova documental, a parte contrária é intimada para se manifestar em 15 dias. O juiz pode dilatar esse prazo a pedido da parte.
A falta de intimação não gera nulidade, a menos que o documento seja essencial para a fundamentação da decisão (STJ).
A parte pode impugnar a admissibilidade, autenticidade ou conteúdo dos documentos apresentados pela outra parte, desde que argumente de forma específica, não sendo permitidas alegações genéricas de falsidade.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 473–481 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.