Morte ou perda de capacidade processual do representante legal

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Resumo

Em caso de morte ou perda da capacidade processual do representante legal em um processo, é necessário nomear um novo representante conforme o art. 76 do CPC.

Essa regra não se aplica a representantes de pessoas jurídicas, como prefeitos de municípios, onde um substituto legal (como o vice-prefeito) assume automaticamente, evitando a necessidade de suspender o processo.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Formação, suspensão e extinção do processo · Word original. Parágrafos 59–62 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.