Herança jacente — Procedimento
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Resumo
Feito o pedido, o juiz deve nomear um curador.
Os deveres do curador são:
Representação judicial ou extrajudicial (art. 75, IV), fazendo jus à remuneração por seus serviços (art. 160, do CPC).
Arrecadação, guarda e conservação, podendo se valer de depositário e de um ou mais prepostos (art. 160, parágrafo único).
Medidas conservatórias de direito.
Balancetes e prestação de contas (art. 550, do CPC).
Responsabilidade pelos danos que causar à parte por dolo ou culpa, podendo perder o direito à remuneração que lhe foi arbitrada (art. 161, do CPC).
Após nomear o curador e dar ciência ao MP, o juiz procede à arrecadação descrita no art. 740, CPC.
Esse procedimento se divide em:
Arrolamento de bens.
Guarda de bens: são entregues ao curador.
Auto de inquirição e informação: juiz ou autoridade policial procederá à inquirição de moradores da residência do falecido ou vizinhos acerca do paradeiro de seus herdeiros e de outros bens.
Guarda de documentos: guardados pelo curador ou pelo cartório judicial no caso de preservação de intimidade.
Arrecadação de bens fora da comarca.
Reclamação de bens que impede a arrecadação.
Feita a arrecadação, o juiz cumprirá o art. 741, CPC, mandando expedir edital, que será publicado em sites da internet e na plataforma do CNJ.
Se algum sucessor ou testamenteiro vier aos autos, deverá se habilitar, nos termos dos arts. 687 a 692.
Se o falecido for estrangeiro, fará a comunicação à autoridade consultar e, caso os herdeiros sejam estrangeiros e estejam em lugar certo, podem ser citados por rogatória.
Os credores também podem se habilitar para receber a herança.
Em caso de absoluta necessidade, para evitar perecimento de outros bens de maior valor ou para custear as despesas para manutenção do patrimônio, o juiz pode alienar antecipadamente alguns bens.
Após o trânsito em julgado da sentença que declara vacante a herança, os herdeiros necessários (art. 1.845, CC) só poderão reclamar o direito em ação própria, no prazo de 5 anos.
Após o prazo de 5 anos, esses bens passam em definitivo ao domínio do município ou DF, ou da União, se o bem estiver em território federal.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 1123–1148 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.