Providências preliminares
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Resumo
O art. 347 do CPC estabelece que, após o término do prazo para contestação, o juiz deverá tomar as providências preliminares previstas em lei, dependendo das circunstâncias do caso concreto. Essas providências não são obrigatórias, mas podem ser necessárias conforme a situação.
Em casos de revelia, a ação do juiz depende se os efeitos principais da revelia foram gerados ou não.
Se os fatos alegados pelo autor forem presumidos verdadeiros, pode ocorrer o julgamento antecipado do mérito, conforme o art. 355, II, do CPC.
Caso contrário, o art. 348 do CPC aplica-se, e o autor é intimado para especificar as provas que deseja produzir.
O art. 349 do CPC trata da participação do réu revel no procedimento probatório, caso o juiz determine que o autor especifique as provas.
Quanto à réplica, pode ser necessária quando o réu apresenta defesa de mérito indireta (defesa processual) em sua contestação.
A réplica é uma manifestação do princípio do contraditório, onde o autor é ouvido sobre as novidades trazidas pelo réu que podem ser decisivas para o julgamento. No entanto, na prática, há uma tendência de abrir prazo para réplica mesmo quando a contestação do réu se baseia apenas em defesa de mérito direta, o que não encontra justificativa no texto legal e deve ser visto com cautela.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo · Word original. Parágrafos 5–14 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.