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Competência territorial

Competência territorial

Início > Direito Processual Civil > Competência > Competência — Espécies de competência

Resumo

Por meio da competência territorial se determina qual o foro competente para a demanda, qual a circunscrição territorial judiciária competente: comarca na Justiça Estadual e seção judiciária na Justiça Federal.

Desdobramentos

  • Foro comum (ou geral ou ordinário)
  • Direito real imobiliário
  • Inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposições de última vontade, impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e ações em que o espólio for réu
  • Réu ausente
  • Réu incapaz
  • União
  • Competência por delegação
  • Estado ou Distrito Federal
  • Ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável
  • Competência territorial — Ação de alimentos
  • Pessoa jurídica como réu
  • Obrigações contraídas pela agência ou sucursal
  • Sociedade ou associação que carece de personalidade jurídica figurar como ré
  • Obrigação a ser cumprida
  • Direitos previstos no estatuto do idoso
  • Sede da serventia notarial ou de registro
  • Reparação de dano
  • Administrador ou gestor de negócios alheios figurando como réu
  • Reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 138–140 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.