Impugnação à decisão concessiva do benefício
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Resumo
A impugnação à concessão da gratuidade de justiça varia conforme a forma como o pedido foi feito:
Se o pedido for na petição inicial, a impugnação é feita na contestação.
Se for na contestação, a impugnação ocorre na réplica.
Se o pedido for feito em recurso, a impugnação vem nas contrarrazões.
Para pedidos supervenientes ou feitos por terceiros, a impugnação se dá por petição simples dentro de um prazo de 15 dias.
A impugnação à concessão de gratuidade é um ato preclusivo.
Assim como o pedido de gratuidade, a impugnação também não suspende o andamento do processo.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Gratuidade de justiça · Word original. Parágrafos 60–69 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.