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Incapaz e ação monitória

Incapaz e ação monitória

Início > Direito Processual Civil > Procedimentos especiais > Ação monitória

Resumo

O incapaz, desde que devidamente representado processualmente, pode ingressar com uma ação monitória.

Contudo, a doutrina majoritária entende que não pode o incapaz figurar no polo passivo.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 726–729 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.