Assistência — Introdução

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Resumo

A assistência é uma intervenção de terceiros no processo civil, onde alguém ingressa voluntariamente para auxiliar uma das partes.

Existe a necessidade de um interesse jurídico do assistente na decisão do processo, descartando-se interesses econômicos, morais ou outros.

Existem dois tipos de assistência:

Simples: ocorre quando o terceiro tem interesse jurídico na decisão do processo, mas essa decisão não o vincula diretamente.

Litisconsorcial: acontece quando o terceiro está tão diretamente interessado no resultado do litígio que a decisão do processo também o afetará.

A intervenção por assistência é sempre voluntária, mesmo se o terceiro for informado sobre a existência do processo. Ele decide se quer participar.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 43–51 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.