Ação dúplice
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Resumo
Há doutrina e precedente do STJ que defende que as ações possessórias têm natureza dúplice, em virtude da possibilidade do réu pedir proteção possessória na contestação.
Contudo, o que caracteriza as ações dúplices é a desnecessidade de o réu formular expressamente pedido contra o autor, já que a própria natureza do direito material debatido faz com que a improcedência da ação leve o réu à obtenção do bem da vida discutido.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 194–197 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.