Indeferimento do pedido

Início > Direito Processual Civil > Gratuidade de justiça > Gratuidade de justiça — Procedimento

Resumo

O juiz só pode indeferir o pedido de gratuidade se houver no processo elementos que demonstrem a ausência dos requisitos legais para a concessão.1

A presunção de que a declaração de insuficiência de recursos é verdadeira se aplica principalmente a pessoas físicas.

O juiz não está obrigatoriamente vinculado a essa presunção e pode questioná-la com base em indícios de abuso no pedido de gratuidade. Se a presunção for afastada, o juiz intimará a parte requerente para que comprove efetivamente a necessidade da gratuidade.

A assistência ao requerente por um advogado particular não impede a concessão da gratuidade, conforme § 4º do art. 99 do CPC. Mesmo a contratação de um advogado renomado não é um impedimento, pois a contratação pode ser feita com base em resultados (ad exitum).

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Gratuidade de justiça · Word original. Parágrafos 49–54 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 99, § 2º, do CPC. ↩