Pronunciamentos proferidos em tribunal

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Resumo

Os pronunciamentos judiciais em segundo grau são proferidos em 3 diferentes espécies: despacho, decisão interlocutória e decisão final.

Em geral, os despachos e decisões interlocutórias são emitidos por meio de decisão unipessoal do relator, presidente ou vice-presidente do tribunal. As decisões finais, por sua vez, são proferidas pelo órgão colegiado.

O relator atua como um “porta-voz avançado” do órgão colegiado, recebendo temporariamente a competência para emitir decisões, com base em facilitação procedimental ou urgência da situação.

Desdobramentos

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 329–333 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.