Escusa do perito
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Resumo
O perito, ao aceitar o encargo, tem a responsabilidade de prestar um serviço público eventual e auxiliar o juízo na busca da verdade no processo. No entanto, há a possibilidade de o perito se escusar da tarefa, desde que tenha um motivo legítimo para isso.1
Para se escusar, o perito deve apresentar sua justificativa dentro de um prazo de 15 dias a partir da intimação ou da ocorrência do impedimento superveniente. É importante observar que o art. 157, § 1º, do CPC, estabelece que, após o término desse prazo, considera-se que o perito renunciou ao direito de alegar a escusa.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 572–575 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.