Tutela antecipada — Legitimação

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Resumo

A legitimidade para o pedido de tutela antecipada em caráter antecedente normalmente recai sobre o autor do pedido principal, já que ele necessitará aditar a petição inicial para converter o pedido de tutela provisória em processo principal. Isso também se aplica ao pedido incidental formulado junto à petição inicial.

No que diz respeito ao pedido incidental de tutela antecipada, formulado durante o processo principal, a legitimidade do autor é evidente. Entretanto, o réu também pode estar legitimado a formular pedido de tutela antecipada em seu favor, especialmente em situações como reconvenções, pedidos contrapostos ou em ações dúplices. Nestes casos, o réu assume uma posição ativa no processo, legitimando-o a requerer a tutela antecipada.

Em relação aos terceiros intervenientes, as mesmas regras se aplicam. Contudo, no caso da assistência simples, o assistente, apesar de ter legitimidade, depende da vontade do assistido para requerer a tutela antecipada. Se o assistido manifestar expressamente que não deseja a tutela antecipada, falta interesse jurídico ao assistente para tal pedido.

Quanto à legitimidade do Ministério Público, a maioria da doutrina entende que não há tal legitimidade, já que seu papel é o de fiscal da ordem jurídica. Assim, o Ministério Público pode sugerir a tutela antecipada, mas a decisão de pedi-la cabe à parte interessada.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 233–238 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.