Fungibilidade entre as espécies de tutela de urgência

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Resumo

Permite ao juiz adaptar um pedido de tutela cautelar para tutela antecipada, e vice-versa, com base na natureza do pedido. Essa flexibilidade é particularmente relevante para pedidos de tutela de urgência antecedente, onde a distinção entre cautelar e antecipada pode ter consequências procedimentais diferentes.

Se um pedido de tutela antecipada antecedente é, na verdade, de natureza cautelar, o processo não passará pela estabilização prevista no art. 304, nem exigirá a adição da petição inicial conforme o art. 303, § 6º, do CPC, em caso de indeferimento.

De qualquer forma, deve ser interpretado à luz do princípio da adstrição ao pedido: o juiz deve conceder o que foi solicitado, apenas ajustando o tipo de tutela de urgência ao caso concreto.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 200–205 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 305 do CPC. ↩