Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
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Resumo
Este item organiza os assuntos específicos relacionados abaixo.
Desdobramentos
- Procedimentos especiais de jurisdição voluntária — Introdução
- Procedimentos especiais de jurisdição voluntária — Disposições gerais
- Da notificação e da interpelação
- Da alienação judicial
- Divórcio e separação consensuais; extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio
- Dos testamentos e dos codicilos
- Herança jacente
- Bens dos ausentes [art. 22, do CC]
- Coisas vagas
- Da interdição
- Disposições comuns à tutela e à curatela [arts. 759 a 764]
- Da organização e fiscalização das fundações
- Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 935 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.