Vulnerabilidade

Início > Direito Processual Civil > Atos e negócios jurídicos processuais > Negócio jurídico processual — Requisitos formais

Resumo

Um negócio jurídico processual é nulo se o juiz identificar que uma das partes o celebrou em situação de vulnerabilidade.

A vulnerabilidade no contexto processual é entendida como uma limitação pessoal involuntária, seja permanente ou temporária, influenciada por fatores como saúde, economia, informação, técnica ou organizacional.

A vulnerabilidade de uma parte não leva automaticamente à nulidade do negócio jurídico processual, especialmente se o acordo beneficiar ou não prejudicar a parte vulnerável.

Celebração de um acordo de procedimento sem assistência técnico-jurídica pode indicar vulnerabilidade (Enunciado 18 do FPPC), embora seja uma presunção relativa.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 114–119 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.