Redução a termo da homologação por sentença

Início > Direito Processual Civil > Audiência de mediação e conciliação

Resumo

Na audiência de mediação ou conciliação, a autocomposição é registrada por um conciliador ou mediador e encaminhada para homologação judicial. Segundo o art. 334, § 11, do CPC, esta homologação é feita por sentença quando a autocomposição resolve toda a controvérsia do caso. No entanto, se o acordo abrange apenas parte do conflito, a homologação ocorre por meio de uma decisão interlocutória de mérito, conforme o art. 356 do CPC, e não por sentença.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Audiência de mediação e conciliação · Word original. Parágrafos 73–75 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.