Liquidação por arbitramento — Cabimento

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Resumo

A liquidação por arbitramento é necessária quando1: a sentença determina; há acordo entre as partes; ou a natureza do objeto exige conhecimentos técnicos para calcular o valor devido.

Idealmente, deveria se aplicar quando o cálculo do valor depende de conhecimentos técnicos, indicando a necessidade de perícia para definir o quantum debeatur.

A escolha por arbitramento, tanto por sentença quanto por acordo das partes, só é válida se a perícia for essencial e não exigir alegação de fatos novos.

O perito, nesse processo, deve focar nos fatos estabelecidos pela sentença ilíquida, podendo buscar informações adicionais para esclarecimento, sem alterar a natureza da liquidação.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Liquidação de sentença · Word original. Parágrafos 95–100 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 509, I, do CPC. ↩