Ausência de emenda da petição inicial

Início > Direito Processual Civil > Posturas do juiz diante da petição inicial > Indeferimento da petição inicial — Hipóteses de indeferimento da petição inicial

Resumo

Determina-se o indeferimento da petição inicial se não forem atendidas as exigências dos arts. 106 e 321, especialmente no que se refere a informações essenciais do advogado.

Se o autor não corrigir a petição inicial após um prazo de 5 dias, ela será indeferida. Além disso, em ações que envolvem revisão de obrigações de empréstimos ou financiamentos, é necessário especificar as obrigações contestadas e quantificar o valor incontroverso, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Posturas do juiz diante da petição inicial · Word original. Parágrafos 63–66 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.