Fatos notórios

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Resumo

São aqueles amplamente conhecidos pelas pessoas que vivem em determinado ambiente sociocultural, considerando o conhecimento do homem médio.

Não é necessário que o juiz tenha conhecimento direto desses fatos, nem que sejam testemunhados.

Quando se trata de fatos jurídicos notórios, a parte deve alegá-los, e o juiz não pode conhecê-los de ofício. No entanto, a notoriedade pode ser objeto de prova se houver dúvida sobre essa característica do fato.

É importante destacar que fatos notórios são diferentes das máximas de experiência, que são juízos generalizados e abstratos, fundados naquilo que costuma ocorrer, que autorizam o juiz a concluir, por meio de um raciocínio intuitivo, que em identidade de circunstâncias, também assim ocorram no futuro.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 67–72 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.