Embargos de declaração — intempestividade ante tempus

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Resumo

Os tribunais superiores, seguindo a chamada jurisprudência defensiva, costumavam entender que os embargos de declaração antecipados tornavam intempestivo o recurso da parte contrária, sendo reconhecido o recurso prematuro.

No entanto, atualmente, há uma tendência, especialmente no STF, de afastar essa interpretação, dispensando a ratificação do recurso interposto antes do julgamento dos embargos.

A Corte Especial do STJ também modificou o entendimento, cancelando a Súmula nº 418 - STJ e editando a Súmula nº 579 - STJ, que dispensa a ratificação do REsp quando o resultado anterior não é alterado pelo julgamento dos embargos de declaração.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 954–958 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.