Caráter substitutivo

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Resumo

A jurisdição substitui a vontade das partes pela vontade da lei no caso concreto, resolvendo o conflito existente entre elas e proporcionando a pacificação social.

Embora tal característica esteja presente em número considerável de atuações jurisdicionais, não é correto afirmar ser essencial à existência da jurisdição.

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Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Jurisdição · Word original. Parágrafos 179–183 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.