Embargos de terceiro — Prazo para propositura dos embargos de terceiro
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Resumo
Se a apreensão ocorrer no curso do processo de conhecimento, o terceiro pode opor embargos enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da sentença, valendo o mesmo para o caso das ações sincréticas.
Nada impede que o terceiro utilize outras vias que não a dos embargos.
Se a apreensão se verificar no trâmite do processo de execução, o prazo decadencial é de 5 dias.
No âmbito da execução de obrigação de dar há divergência quanto ao termo inicial do prazo. Parte da doutrina entende que o prazo conta da entrega definitiva do bem, outra parcela conta da data da efetiva turbação da posse.
No caso de processo sincrético, analisa-se em qual fase do processo ocorreu a constrição judicial.
O STJ possui entendimento de que o prazo só corre a partir da ciência do terceiro quanto à turbação judicial.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 595–602 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.