Direitos intransmissíveis

Início > Direito Processual Civil > Sentença > Sentenças terminativas

Resumo

Determina a extinção terminativa do processo pela morte da parte em casos de direitos intransmissíveis.

Divórcio, onde a morte de um cônjuge impede a continuidade do processo.

Em ações de dano moral, a maioria entende que o direito à indenização é patrimonial e transmissível aos sucessores, conforme posição do STJ, diferindo da visão de que seria um direito personalíssimo.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 161–166 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 485, IX, do CPC. ↩