Sentenças definitivas — Reconhecimento jurídico do pedido

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Resumo

É uma forma de autocomposição processual onde o réu expressamente concorda com a pretensão do autor, abrangendo tanto a causa de pedir quanto o pedido.

Esse reconhecimento vai além da confissão, que se limita aos fatos da demanda, pois inclui também a concordância com os fundamentos jurídicos.

Quando há reconhecimento jurídico do pedido, o juiz homologa essa vontade do réu, concedendo a vitória ao autor conforme seu pedido.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 198–202 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.