Manifestações finais
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Resumo
Após a instrução probatória, as partes têm 10 dias para apresentar razões finais escritas, seguindo a ordem autor, réu e MP (este último, se aplicável conforme o art. 178 do CPC).
Finalizadas as manifestações, o julgamento procede conforme regimentos internos dos tribunais.
Notavelmente, apesar da ausência da figura do revisor no CPC de 2015, o STJ mantém sua necessidade em ações rescisórias, baseando-se no art. 40 da Lei 8038.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 571–575 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.