Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas

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Resumo

A confissão de dívida nesse caso deve ser feita por meio de um documento particular assinado pelo devedor e por 2 testemunhas.

As testemunhas devem ser capazes e idôneas, mas sua presença no momento da celebração do contrato não é estritamente necessária (STJ).

A assinatura a rogo não é válida, e em caso de analfabetismo do devedor, é necessário usar um mandatário por escritura pública.

Alguns contratos específicos, como o de abertura de crédito, podem não ser considerados títulos executivos extrajudiciais, exigindo ações diferentes. Porém, o contrato de renegociação de dívida pode ser considerado um título executivo extrajudicial.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 411–418 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.