Excesso de execução ou acumulação indevida das execuções

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Resumo

Os arts. 525, § Iº, V, do CPC e 917, III, ambos do CPC, têm idêntica redação,

sendo a matéria tratada no item [[2.7.5.3]].

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1939–1942 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.