Sujeitos com legitimidade para participar do incidente

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Resumo

A legitimidade para participar do IRDR, além dos proponentes, inclui o MP como fiscal da ordem jurídica.

Juízes com processos sobre a mesma controvérsia podem fornecer informações, e partes de processos relacionados, assim como interessados, podem intervir.

A participação de partes em processos suspensos pode ser via assistência litisconsorcial, dado o impacto direto da decisão sobre seus interesses.

O STJ tem restrições à participação de partes externas, visando evitar atrasos no processo.

O amicus curiae, com interesse institucional na matéria, pode contribuir para uma melhor resolução da controvérsia, reforçando a importância da audiência pública para coletar mais informações sobre o tema.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 620–626 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.