Sujeitos com legitimidade para participar do incidente
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Resumo
A legitimidade para participar do IRDR, além dos proponentes, inclui o MP como fiscal da ordem jurídica.
Juízes com processos sobre a mesma controvérsia podem fornecer informações, e partes de processos relacionados, assim como interessados, podem intervir.
A participação de partes em processos suspensos pode ser via assistência litisconsorcial, dado o impacto direto da decisão sobre seus interesses.
O STJ tem restrições à participação de partes externas, visando evitar atrasos no processo.
O amicus curiae, com interesse institucional na matéria, pode contribuir para uma melhor resolução da controvérsia, reforçando a importância da audiência pública para coletar mais informações sobre o tema.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 620–626 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.