Tutela cautelar — Introdução

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Resumo

Pedido acolhido e medida efetivada: o autor tem 30 dias para detalhar seu pedido principal, seguindo o procedimento comum.

Pedido rejeitado: o autor pode escolher continuar o processo com o procedimento específico para tutela cautelar.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 387–391 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.