Revogação expressa ou tácita

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Resumo

A tutela provisória, seja de urgência ou da evidência, pode ser revogada ou modificada a qualquer momento, conforme estabelecido pelo art. 296 do CPC.

Se concedida de forma antecedente, a tutela provisória exige que o autor faça o aditamento da petição inicial para transformá-la em processo principal.

A tutela provisória deve ser confirmada, modificada ou rejeitada pela sentença, desde que não haja decisão anterior que a tenha revogado.

Se a sentença é favorável ao autor, a tutela provisória é implicitamente confirmada.

Se a sentença é desfavorável ao autor, a tutela provisória é implicitamente revogada.

Caso a tutela de urgência seja revogada na sentença, o autor pode renovar o pedido perante o tribunal competente para julgar o recurso.

Em algumas situações, o juiz pode julgar o pedido do autor improcedente, mas manter a tutela antecipada se acreditar que a sentença possa ser reformada em instância superior.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 50–58 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.