Identidade procedimental
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Resumo
A identidade procedimental é um critério fundamental para a cumulação de pedidos, sendo necessário avaliar cuidadosamente a natureza dos procedimentos aplicáveis a cada pedido para determinar se a cumulação é viável, dado que pedidos incluídos em uma única demanda devem seguir o mesmo procedimento judicial.
Procedimentos especiais e comuns: a utilização de procedimentos especiais é obrigatória e não facultativa. Portanto, não é possível adotar o procedimento comum para cumular um pedido que exige procedimento especial com outro que segue o procedimento comum.
Falsos procedimentos especiais: existem procedimentos que, apesar de serem classificados como especiais, na prática, começam com uma peculiaridade procedimental e depois seguem o rito comum, como é o caso dos procedimentos possessórios. Nesses casos, é possível a cumulação de um pedido de falso procedimento especial com outro de procedimento comum, desde que ambos sigam pelo rito comum.
O art. 327, § 2º, do CPC, permite a aplicação das técnicas processuais específicas dos procedimentos especiais em casos de pedidos cumulados, desde que sejam compatíveis com o procedimento comum. Isso reforça a existência dos falsos procedimentos especiais, que não impedem a cumulação de pedidos sob o rito comum.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Ação · Word original. Parágrafos 242–249 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.