Identidade procedimental

Início > Direito Processual Civil > Ação > Cumulação de pedidos — Requisitos para a acumulação dos pedidos

Resumo

A identidade procedimental é um critério fundamental para a cumulação de pedidos, sendo necessário avaliar cuidadosamente a natureza dos procedimentos aplicáveis a cada pedido para determinar se a cumulação é viável, dado que pedidos incluídos em uma única demanda devem seguir o mesmo procedimento judicial.

Procedimentos especiais e comuns: a utilização de procedimentos especiais é obrigatória e não facultativa. Portanto, não é possível adotar o procedimento comum para cumular um pedido que exige procedimento especial com outro que segue o procedimento comum.

Falsos procedimentos especiais: existem procedimentos que, apesar de serem classificados como especiais, na prática, começam com uma peculiaridade procedimental e depois seguem o rito comum, como é o caso dos procedimentos possessórios. Nesses casos, é possível a cumulação de um pedido de falso procedimento especial com outro de procedimento comum, desde que ambos sigam pelo rito comum.

O art. 327, § 2º, do CPC, permite a aplicação das técnicas processuais específicas dos procedimentos especiais em casos de pedidos cumulados, desde que sejam compatíveis com o procedimento comum. Isso reforça a existência dos falsos procedimentos especiais, que não impedem a cumulação de pedidos sob o rito comum.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ação · Word original. Parágrafos 242–249 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.