Definitividade

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Resumo

A solução do conflito por meio jurisdicional é a única que se torna definitiva e imutável, sendo considerada derradeira e incontestável solução do caso concreto.

A coisa julgada material é fenômeno privativo das decisões jurisdicionais.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Jurisdição · Word original. Parágrafos 197–200 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.