Autotutela
Início > Direito Processual Civil > Jurisdição > Equivalentes jurisdicionais
Resumo
Constitui-se no sacrifício integral do interesse de uma das partes envolvidas no conflito em razão do exercício da força (em sentido amplo) pela parte vencedora.
Em que pese o exercício da força não ser a forma de solução que se procura num Estado democrático de Direito, ela continua a desempenhar um papel de equivalente jurisdicional.
Apreensão do bem com penhor legal.2
Desforço imediato no esbulho.3
Não recebe os atributos de definitividade, podendo ser revista pelo Poder Judiciário.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Jurisdição · Word original. Parágrafos 15–23 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.