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Resumo

Constitui-se no sacrifício integral do interesse de uma das partes envolvidas no conflito em razão do exercício da força (em sentido amplo) pela parte vencedora.

Em que pese o exercício da força não ser a forma de solução que se procura num Estado democrático de Direito, ela continua a desempenhar um papel de equivalente jurisdicional.

Legítima defesa.1

Apreensão do bem com penhor legal.2

Desforço imediato no esbulho.3

Não recebe os atributos de definitividade, podendo ser revista pelo Poder Judiciário.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Jurisdição · Word original. Parágrafos 15–23 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 188, I, do CC. ↩

  2. Art. 1467, I, do CC. ↩

  3. Art. 1210,§ 1º, do CC. ↩