Cartas
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Resumo
As cartas são uma forma processual pela qual um juízo solicita a ajuda de outro juízo para a realização de um ato processual quando o primeiro juízo não tem competência para executá-lo.
Desdobramentos
- Cartas — Espécies
- Carta de ordem
- Carta rogatória
- Carta precatória
- Carta arbitral
- Cartas — Requisitos formais
- Cartas — Prazo para cumprimento
- Princípio do contraditório
- Caráter itinerante
- Transmissão da carta por telefone
- Impulso oficial
- Recusa no cumprimento da carta
- Devolução da carta
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 746–748 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.