Modulação dos efeitos da superação

Início > Direito Processual Civil > Precedentes judiciais > Superação da tese jurídica (overruling)

Resumo

O CPC prevê a modulação dos efeitos da superação de precedentes para preservar a segurança jurídica e a confiança legítima dos jurisdicionados.

A modulação pode limitar os efeitos da superação temporalmente, permitindo ao tribunal definir se a nova tese terá efeito retroativo (ex tunc), apenas para o futuro (ex nunc), ou uma aplicação limitada no tempo.

Essa flexibilidade busca equilibrar a necessidade de evolução do direito com a proteção da confiança e da previsibilidade das partes afetadas.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Precedentes judiciais · Word original. Parágrafos 154–158 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.