Posturas do executado citado
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Resumo
Quando o executado é localizado e citado, ele tem 3 dias para tomar medidas em relação ao pagamento da dívida ou permanecer inativo.
Se o executado pagar integralmente a dívida dentro do prazo de 3 dias após a citação, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.
Se o executado fizer um pagamento parcial, pode haver desconto proporcional dos honorários advocatícios, embora a doutrina majoritária limite o desconto ao pagamento integral.
Após o pagamento, o exequente será intimado e terá a oportunidade de se manifestar. Se o exequente concordar com o pagamento, o processo será encerrado. Se ele afirmar que o pagamento foi insuficiente, poderá levantar o valor depositado, e o juiz decidirá a impugnação.
O depósito integral ou parcial da dívida extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada, e a instituição financeira responsável pelo depósito é a encarregada pela correção monetária.
Se o executado não pagar a dívida dentro dos 3 dias após a citação, o oficial de justiça deve voltar ao endereço do executado com a segunda via do mandado e realizar a penhora e avaliação de bens.
O oficial de justiça é responsável pela avaliação do bem penhorado, com a presença do avaliador reservada para casos que exigem conhecimento específico.
A intimação do executado após a penhora pode ser feita na pessoa de seu advogado, caso ele já esteja constituído nos autos. Caso contrário, a preferência é pela via eletrônica se o executado tiver um endereço eletrônico cadastrado.
Se a penhora for realizada na presença do executado, a intimação formal não é necessária, pois ele é considerado intimado.
A indicação de bens à penhora pelo executado após a citação é uma mera liberalidade e não interfere nos atos processuais. A decisão sobre qual bem penhorar permanece com o juiz.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1166–1178 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.