Tutela específica e conversão em perdas e danos

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Resumo

A tutela específica, que busca entregar ao credor exatamente o que seria obtido pelo cumprimento voluntário da obrigação, é preferível à conversão em valor monetário.

As medidas executivas do art. 536, § 1º, do CPC, visam a essa efetivação. Contudo, a conversão em prestação pecuniária ocorre quando desejado pelo exequente ou em caso de impossibilidade material ou jurídica de cumprimento específico.

A onerosidade excessiva não justifica a conversão em perdas e danos se a tutela específica for possível e desejada pelo credor.

Desdobramentos

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 816–820 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.