Coisa julgada
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Resumo
É uma defesa processual peremptória que se assemelha à litispendência em termos de identidade plena entre processos. A diferença principal é que, na coisa julgada, um dos processos já foi finalizado com decisão transitada em julgado, enquanto na litispendência, os processos estão em andamento.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Respostas do réu · Word original. Parágrafos 81–83 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.