Arguição de suspeição e impedimento do juiz
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Resumo
Quando há arguição de suspeição ou impedimento do juiz, o procedimento principal do processo é suspenso. Esta é uma suspensão imprópria, pois apenas parte do procedimento é paralisada.
O art. 314 do CPC proíbe o juiz sob suspeita de tomar qualquer decisão, mesmo em situações urgentes. Se houver necessidade de atos urgentes, estes serão realizados pelo substituto legal do juiz acusado. Contudo, se o incidente não for recebido com efeito suspensivo pelo relator, o processo continua normalmente, e o juiz em questão pode realizar todos os atos processuais, inclusive os urgentes.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Formação, suspensão e extinção do processo · Word original. Parágrafos 142–145 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.