Adjudicação provisória

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Resumo

A adjudicação é a preferência para satisfazer o direito do exequente e pode ocorrer mesmo com embargos à execução pendentes, pois, em regra, estes não têm efeito suspensivo (art. 919, § 1º, do CPC).

Isso permite a adjudicação provisória do bem penhorado, mesmo diante de contestação via embargos. Essa adjudicação é considerada provisória devido à possibilidade de futura demonstração de inexistência do direito executado. Se os embargos forem julgados favoráveis ao executado, o bem será restituído; caso contrário, a adjudicação torna-se definitiva, permitindo ao exequente usufruir do bem e seus frutos civis enquanto a decisão dos embargos não é finalizada.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1445–1448 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.