Títulos executivos judiciais
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Resumo
Este item organiza os assuntos específicos relacionados abaixo.
Desdobramentos
- Sentença proferida no processo civil que reconheça a exigibilidade de uma obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa
- Decisão homologatória de autocomposição judicial
- Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza
- Formal e certidão de partilha
- Crédito de auxiliar da justiça quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial
- Sentença penal condenatória transitada em julgado
- Sentença arbitral
- Sentença estrangeira homologada pelo STJ
- Decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo superior tribunal de justiça
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 318 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.