Excesso de prazo pelo serventuário

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Resumo

O juiz deve supervisionar o cumprimento dos prazos pelos serventuários, podendo agir de ofício ou em resposta a representações das partes. Em caso de atrasos injustificados, o juiz pode ouvir o serventuário, indeferir a representação se houver motivo justificado ou instaurar um processo administrativo, garantindo o direito à ampla defesa.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 609–611 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.