Contraditório como forma de evitar surpresa às partes

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Resumo

O juiz deve intimar as partes para manifestação prévia antes de proferir sua decisão mesmo nas matérias e questões que deva conhecer de ofício, como forma de se evitar a surpresa das partes em homenagem ao princípio do contraditório.1

Contudo:

Enunciado 3 da ENFAM2

É desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Processo · Word original. Parágrafos 221–226 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 10 do CPC. ↩

  2. Enunciado bola de cristal 🔮. ↩