Legitimidade ativa

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Resumo

Tanto o credor quanto o devedor possuem legitimidade ativa para iniciar o processo de liquidação de sentença. Isso decorre do interesse de ambas as partes na determinação precisa do valor devido, seja para viabilizar o cumprimento da sentença ou para fundamentar uma proposta de quitação ou acordo.

O art. 509 do CPC estabelece expressamente essa possibilidade, refletindo a natureza dúplice da liquidação, que pode ser iniciada por qualquer um dos interessados.

Assim, a posição de autor ou réu na liquidação dependerá de quem tomar a iniciativa do processo. Se o credor der início à liquidação, o devedor será citado como réu, e vice-versa.

Consequentemente, a conclusão da liquidação pode levar ao cumprimento de sentença ou à consignação em pagamento, dependendo de quem iniciou o processo de liquidação e de como a obrigação será satisfeita.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Liquidação de sentença · Word original. Parágrafos 62–67 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.