Intervenções típicas

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Resumo

As intervenções de terceiros na execução incluem a assistência, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, ainda que raro, a participação do amicus curiae.

A assistência é permitida, interpretando-se extensivamente a legislação para abranger os efeitos processuais que podem afetar a relação jurídica do terceiro com as partes, como no caso do fiador que intervém na execução para acelerar a satisfação do credor e, consequentemente, extinguir sua própria responsabilidade.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é expressamente aplicável em todas as fases do processo, inclusive na execução, possibilitando a responsabilização de bens de administradores ou sócios quando há abuso da personalidade jurídica.

A figura do amicus curiae, tradicionalmente associada a questões de conhecimento, pode, em teoria, ser admitida na execução caso haja questões processuais complexas com significativa relevância social ou especificidade, mesmo que sua ocorrência seja menos frequente nesse contexto.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 221–226 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.