Contraditório na demanda cautelar
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Resumo
A citação do réu segue o art. 246 do CPC, com prazo de contestação de 5 dias (art. 306 do CPC), aplicando-se as regras de prazo diferenciado (contagem em dobro para Fazenda Pública, MP e DP, ou litisconsórcio passivo com patronos distintos de diferentes sociedades de advogados).
As possíveis defesas processuais incluem incompetência relativa e impugnação ao valor da causa. Denunciação da lide e chamamento ao processo são inadmissíveis, enquanto a intervenção de amicus curiae e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica são excepcionais.
A reconvenção não é permitida no processo cautelar.
Após eventual contestação adota-se o procedimento comum.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 403–408 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.