Liquidação na pendência de recurso recebido no efeito suspensivo

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Resumo

A liquidação de sentença pode ocorrer mesmo com recurso pendente recebido no efeito suspensivo, sendo tratada como fase processual que pode se desenvolver paralelamente ao julgamento do recurso.

Essa fase, realizada em autos em apenso, não implica atos de execução, mas apenas a determinação do quantum debeatur, com menor risco para o autor em comparação à execução provisória.

O início da liquidação depende da iniciativa da parte interessada e deve ser acompanhada das peças processuais relevantes, sem exigência de autenticidade formal. A correção de eventuais falhas na instrução deve ser permitida, garantindo ao demandante a chance de adequação.

Mesmo nesse contexto, o princípio do risco-proveito se aplica, onde o autor assume os riscos da liquidação antecipada, similarmente ao que acontece em situações sem efeito suspensivo.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Liquidação de sentença · Word original. Parágrafos 24–29 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.